Anatel exige reconhecimento facial para cadastro de linhas celulares
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para a identificação de clientes na contratação e manutenção de linhas de celular. A partir de agora, as operadoras de telefonia móvel devem utilizar o reconhecimento facial com prova de vida para validar a identidade dos usuários.
Essa exigência, que abrange tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEI), faz parte da Norma Técnica GT-SEG.2026.11, que foi aprovada pelo Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) e elaborada pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes). O objetivo é dificultar a habilitação de linhas telefônicas com informações falsas ou dados de terceiros.
O processo de identificação será realizado através da comparação da imagem do cliente com registros biométricos que já constam em bases públicas ou mantidas por fornecedores privados. As operadoras terão até dezembro de 2027 para implementar essa tecnologia e realizar o recadastramento dos usuários que ainda não foram validados, que deverá ser concluído até o final de 2028.
Os prazos para a implementação são escalonados: para novas linhas pré-pagas, o reconhecimento facial deverá estar ativo até 30 de setembro de 2027. Já as novas contratações de linhas pós-pagas, a portabilidade de números, a troca de chip e as alterações cadastrais devem ser realizadas até 31 de dezembro de 2027. Os usuários que já possuem uma linha ativa e ainda não passaram pela validação terão até 31 de dezembro de 2028 para regularizar seus cadastros. A partir de janeiro de 2029, os números que não forem regularizados poderão ser suspensos e, posteriormente, cancelados, respeitando os prazos e notificações estabelecidos na norma.
Além disso, a regulamentação prevê alternativas para casos em que a validação biométrica não seja possível e inclui medidas de proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O procedimento de reconhecimento facial estará disponível nas lojas e canais de atendimento presencial, assim como nos sites e aplicativos oficiais das operadoras.
Com informações de Rondonia Agora.
