Gilmar Mendes alerta Justiça Eleitoral sobre abusos das big techs
Foto: Juliana Alves / Poder 360
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou, nesta terça-feira (20), a importância de a Justiça Eleitoral estar atenta a possíveis “abusos” por parte das grandes empresas de tecnologia durante as eleições. Durante o 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, Mendes enfatizou a necessidade de um tratamento justo e igualitário entre os candidatos.
“É fundamental que não permitamos abusos pelas big techs. Temos visto que isso ocorreu, e ajustes estão sendo feitos”, afirmou o ministro ao se dirigir à imprensa. Ele ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem monitorando essa questão há tempos, inclusive sob gestões anteriores, e que o STF também tem se dedicado ao tema.
Gilmar Mendes mencionou a importância da recente aprovação do ECA Digital como uma conquista no controle sobre as ações dessas plataformas. “Precisamos garantir que haja controle e evitar abusos”, acrescentou.
Questionado sobre a condução do diálogo entre o presidente do TSE e as empresas de tecnologia, Mendes considerou que as conversas estão sendo realizadas de maneira adequada. No entanto, ele destacou que os partidos políticos devem também relatar problemas que encontram nas plataformas. “Os partidos são os que sentem a distorção no primeiro momento. É imprescindível que estejamos atentos”, disse.
O ministro observou que a Meta, empresa controladora de plataformas como Facebook e Instagram, reconheceu suas falhas. “Parece que houve uma vantagem, pois a própria Meta reconheceu os equívocos”, declarou.
A preocupação de Mendes surge em meio a uma disputa acirrada entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) quanto ao tratamento dos conteúdos eleitorais pela Meta. Em 10 de outubro, a campanha de Lula acusou a empresa de tentar interferir na eleição, apontando falhas como restrições ao impulsionamento de postagens e oscilações no alcance de conteúdos favoráveis ao presidente.
Diante das reclamações, o TSE, por meio do ministro Marco Aurélio Bellizze, determinou, em 15 de outubro, que a Meta não restringisse a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos de forma desigual. A ordem proíbe a empresa de limitar recomendações ou restringir resultados de buscas de maneira desigual entre as campanhas, embora as restrições possam ser aplicadas de forma igual a todos os candidatos.
Na segunda-feira (19), Bellizze deu um prazo de 24 horas para que a Meta comprovasse o cumprimento da ordem. Em resposta, a empresa afirmou que os conteúdos de ambas as candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória, negando resistência ao cumprimento das determinações do TSE.
Além de abordar os abusos das plataformas, Gilmar Mendes também defendeu a discussão sobre mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Ele comentou a possibilidade de reformas após o segundo turno das eleições, mencionando o modelo distrital misto, que combina a eleição de representantes por distritos com a escolha proporcional por partidos. “Sempre considerei essa uma solução viável para equilibrar tanto o voto distrital quanto o proporcional”, concluiu.
Com informações de Poder 360.
