PGR se opõe a investigação de André Mendonça por abuso de autoridade

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19), manifestando-se contrária à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça, acusado de abuso de autoridade. O documento foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e responde a uma solicitação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O pedido de apuração foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, que alegou que Mendonça teria agido com parcialidade em processos judiciais com o intuito de prejudicá-lo. O conflito surgiu após a revelação de mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que culminou na decisão de Mendonça, então relator do caso do Banco Master, de retirar o sigilo dos autos e enviar trechos a presidência da Corte.

No parecer, Gonet argumentou que a conduta de Mendonça não se enquadra nas infrações previstas na Lei nº 13.869/2019, que trata do Abuso de Autoridade. Ele destacou que os relatórios elaborados pela Polícia Federal, solicitados por Mendonça, têm apenas caráter informativo e não possuem valor probatório, afastando a possibilidade de formação de provas ilícitas. Contudo, o parecer da PGR não encerra a questão, que ainda dependerá de deliberação do plenário do STF sobre a abertura ou arquivamento da investigação.

Com informações de NewsRondonia.