Entidades solicitam ingresso no STF para garantir internet móvel gratuita nas eleições
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
Um conjunto de 12 entidades da sociedade civil protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em um processo que visa garantir o acesso gratuito à internet móvel para todos os cidadãos brasileiros nas 72 horas que antecedem as eleições. Se o pedido for aceito, as organizações poderão apresentar dados técnicos e informações relevantes para o processo, sem a possibilidade de fazer pedidos diretos ao juiz ou interpor recursos relacionados ao mérito da ação.
As entidades contestam a posição da Anatel, que argumentou que a liberação irrestrita do tráfego de dados móveis durante o período eleitoral poderia resultar em picos de acesso e interrupções na conectividade, especialmente nas áreas próximas às zonas eleitorais. No entanto, o grupo afirma que a agência não apresentou evidências concretas sobre o impacto real da universalização do acesso à internet, apontando a falta de estimativas sobre quantos usuários estariam com a franquia esgotada e o volume real de tráfego adicional.
Entre as organizações que assinam o pedido estão o Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom, CTRL+Z, IBEBrasil, IRIS, Fenaj, Mutirão e Teia de Criadores. No documento, as entidades citam exemplos de investigações realizadas na Europa sobre o uso de plataformas digitais em eleições, destacando a necessidade de acesso à informação jornalística profissional e aos mecanismos de busca na internet.
A ação que gerou o debate foi proposta pela CNTE e pelo PV, com o intuito de assegurar que a população tenha acesso irrestrito à informação, especialmente para evitar que cidadãos de baixa renda fiquem limitados a aplicativos de mensagens que oferecem apenas navegação patrocinada, frequentemente utilizados para disseminar desinformação política. Dados da iniciativa Democracia Sem Franquia indicam que 64,1 milhões de brasileiros adultos ficam sem saldo de dados móveis ao menos um dia por mês, com 29,5 milhões passando até oito dias ou mais nessa situação.
Em resposta à relevância do tema, o relator da ação no STF, ministro Cristiano Zanin, determinou liminarmente que usuários com franquia esgotada tenham acesso gratuito aos sites oficiais da Justiça Eleitoral durante os turnos de votação.
Com informações de NewsRondonia.
