Ministro do STF dá 48 horas para Anatel se manifestar sobre internet móvel nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se pronuncie sobre um pedido que busca assegurar o acesso universal à internet móvel durante as eleições. A decisão também exige que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem seus pareceres sobre o assunto no mesmo intervalo de tempo.

Zanin ressaltou a importância da questão, dada a proximidade do primeiro turno das eleições, e a necessidade de ouvir as autoridades competentes, considerando que as medidas solicitadas envolvem empresas prestadoras de serviços que não fazem parte formalmente da relação processual. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que solicitam a liberação irrestrita das franquias de dados de internet móvel nas 72 horas que antecedem o primeiro turno.

As entidades argumentam que a limitação dos dados pelas operadoras compromete o acesso dos cidadãos à informação jornalística e política em um momento crucial para a votação. O primeiro turno das eleições gerais está agendado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. Caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos válidos, um eventual segundo turno para os cargos executivos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês.

Com informações de NewsRondonia.