Defesa de Jair Bolsonaro solicita suspensão de pena ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão imediata do cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. A condenação foi resultado de sua liderança em uma tentativa de golpe de Estado, decisão proferida pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado.

Desde a condenação, Bolsonaro foi preso em novembro e, em março, recebeu autorização para cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária, devido a problemas de saúde, na residência que possui no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

O novo pedido faz parte do processo de revisão criminal aberto em maio, com relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF. O mérito da revisão ainda não foi julgado. A defesa argumenta que Bolsonaro não deveria ter sido julgado por uma turma com apenas cinco ministros, mas sim pelo plenário completo do Supremo, que atualmente conta com 10 ministros, devido à aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

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A tese de que a turma não era competente já foi levantada durante o processo, mas foi rejeitada. Agora, a defesa busca uma nova análise para anular os efeitos da decisão anterior, sustentando que os delitos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante seu mandato, o que, segundo eles, atrairia a competência exclusiva do plenário. Na petição, os advogados afirmam que o julgamento em um colegiado menor é inadmissível e ilegal, e que a continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão pode causar danos irreparáveis à liberdade do condenado.

Com informações de NewsRondonia.