Congresso aprova exame obrigatório para registro de médicos no Brasil
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por Redação Rondônia Hoje
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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o registro profissional de médicos. A proposta foi aprovada nas duas casas do Congresso e agora aguarda sanção presidencial.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP tinha um prazo de validade de 120 dias, que se encerraria nesta sexta-feira (16), necessitando, portanto, da aprovação legislativa para continuar em vigor. O relator da matéria na Câmara dos Deputados, Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que, nos últimos cinco anos, houve um aumento de 50% no número de cursos de medicina. Com a nova medida, todos os estudantes de medicina serão avaliados em três momentos durante a graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
O relator afirmou que o novo exame permitirá a avaliação tanto dos alunos quanto das instituições de ensino, afirmando que “teremos bons médicos se formando ao final deste curso”. Ele também mencionou que, ao longo do tempo, a sociedade perceberá quais faculdades de medicina são melhores ou piores.
O exame será realizado em três etapas: a primeira ao final do segundo ano (quarto semestre), a segunda ao fim do quarto ano (oitavo semestre) e a última no final do sexto ano (12º semestre). A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por definir os critérios de avaliação, pesos e o nível mínimo de proficiência.
Além de avaliar conhecimentos e competências conforme as diretrizes curriculares nacionais, o exame fornecerá dados importantes para a formulação de políticas públicas e supervisão dos cursos de medicina. Os estudantes que não atingirem o nível mínimo poderão refazer a terceira etapa nas edições subsequentes, com a média final recalculada. As notas das avaliações constarão do histórico escolar dos alunos, podendo servir para a avaliação acadêmica das instituições.
A nova exigência se aplicará aos estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Aqueles que já estão matriculados antes dessa data seguirão as regras anteriores, e médicos com diploma reconhecido no Brasil estarão isentos do exame.
Com informações de Mais Rondonia.
