Senador Bagattoli pede avanço da PEC da Transposição na Câmara

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) está em busca de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que visa a transposição de servidores dos antigos territórios federais para os quadros da União. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda as etapas subsequentes antes de ser votada em plenário.

Bagattoli tem cobrado o progresso da PEC desde o início de 2026. Após a aprovação na CCJ, ele enfatiza a necessidade de que a proposta prossiga para a comissão especial, fase essencial para a análise das emendas à Constituição na Câmara. “Desde a primeira metade deste ano, eu vinha cobrando o presidente da Câmara sobre o início imediato da tramitação da PEC, destacando, inclusive, o parecer do relator. Agora que ela foi aprovada na CCJ, o empenho segue o mesmo, mas, desta vez, para a tramitação na comissão especial. Só assim, teremos a certeza de que ela será submetida ao plenário para votação”, declarou o senador.

A PEC da Transposição é um tema relevante para os trabalhadores vinculados à formação administrativa de Rondônia. Com a aprovação na CCJ, a proposta avança para as próximas fases do processo legislativo, que incluem a análise pela comissão especial e a votação em plenário.

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Em março de 2023, Bagattoli foi um dos senadores que assinaram o pedido de desarquivamento da proposta, que inicialmente era conhecida como PEC 07/2018, e atuou pela sua aprovação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Até o momento, não há informações sobre a data da reunião entre Bagattoli e Motta, nem sobre a instalação da comissão especial.

Com informações de NewsRondonia.