TSE estabelece normas para canais de WhatsApp em campanhas eleitorais
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por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na última sexta-feira (16), novas diretrizes para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. A decisão foi unânime entre os sete ministros da Corte e ocorre em meio a um contexto de disputas judiciais sobre a regulamentação desse tipo de comunicação.
As novas regras exigem que canais que recebam apoio técnico ou financeiro de campanhas eleitorais sejam registrados na Justiça Eleitoral. Isso inclui qualquer tipo de suporte financeiro ou técnico, além do direcionamento do canal para a página oficial do candidato. No entanto, o apoio espontâneo ou o compartilhamento de conteúdos de campanha não serão considerados como um vínculo direto com a candidatura.
Caso as normas estabelecidas não sejam seguidas, os canais poderão ser desativados até que a situação seja regularizada. Essa medida busca aumentar a transparência e a fiscalização das campanhas eleitorais no ambiente digital.
A atualização das normas é uma resposta à recente controvérsia em torno do canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação deste canal após a campanha de Lula ter registrado a iniciativa no tribunal, seguindo uma decisão anterior que havia gerado conflitos entre os ministros do TSE.
Com informações de Rondonia Agora.
