Assembleia de Rondônia aprova R$ 523 mil para servidores do Sine
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, na última semana, o Projeto de Lei 1.525/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de até R$ 523.763,28. A proposta, de autoria do Poder Executivo, destina recursos à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
O objetivo é garantir o pagamento de benefícios aos servidores vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), em decorrência de mudanças na estrutura administrativa do governo estadual. De acordo com a justificativa apresentada, a Lei Complementar 1.337, de 7 de maio de 2026, transferiu para a Seas a Coordenadoria do Trabalho, Emprego e Renda (Coter), o que inclui as atividades relacionadas ao Sine.
Com essa reorganização, a Seas passou a ser responsável também pelas despesas com os servidores que foram incorporados à sua estrutura. Apesar de haver previsão orçamentária para a folha de pagamento desses profissionais, os auxílios funcionais não estavam totalmente contemplados, o que gerou a necessidade de suplementação.
Do montante aprovado, R$ 433.113,28 serão destinados ao auxílio-alimentação, R$ 51.800,00 ao auxílio-transporte e R$ 38.850,00 ao auxílio-saúde. Os recursos virão de uma dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que originalmente era destinada a despesas com pessoal ativo e encargos sociais.
Essa operação representa uma redistribuição de valores já previstos no orçamento estadual, sem criar novas receitas. A medida busca assegurar a cobertura orçamentária dos benefícios devidos aos servidores, contribuindo para a continuidade das atividades administrativas relacionadas aos serviços de emprego e atendimento ao trabalhador em Rondônia.
Na votação, apenas um deputado registrou voto contrário à proposta, que agora segue para sanção do governo. As sessões da Assembleia Legislativa ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, com acompanhamento disponível para o público tanto presencialmente quanto pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Detalhes sobre os projetos e votações podem ser acessados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Com informações de NewsRondonia.
