Alero aprova R$ 523 mil para benefícios de servidores do Sine em Rondônia
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO / NewsRondonia
por Redação Rondônia Hoje
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Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 1.525/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 523.763,28. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi apresentada na última semana durante uma sessão ordinária da Assembleia Legislativa.
O objetivo da medida é garantir recursos financeiros para o pagamento de benefícios aos servidores vinculados ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). Essa necessidade surgiu após a reestruturação administrativa do governo estadual, que transferiu para a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) a Coordenadoria do Trabalho, Emprego e Renda (Coter), além das atividades relacionadas ao Sine.
Segundo a justificativa do Executivo, embora a reorganização tenha previsto recursos para a folha de pagamento dos servidores, os valores destinados aos auxílios funcionais não foram totalmente incluídos no orçamento, o que torna a suplementação necessária.
Do total aprovado, R$ 433.113,28 serão usados para auxílio-alimentação, R$ 51.800,00 para auxílio-transporte e R$ 38.850,00 para auxílio-saúde. Os recursos serão remanejados de uma dotação orçamentária da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), que estava prevista para despesas com pessoal ativo e encargos sociais.
Essa operação não cria uma nova receita, mas redistribui valores já contemplados no orçamento estadual, visando assegurar a cobertura orçamentária dos benefícios devidos aos servidores e a continuidade das atividades administrativas relacionadas ao emprego e atendimento ao trabalhador em Rondônia.
Na votação, apenas um deputado registrou voto contrário. Com a aprovação, o Projeto de Lei agora aguarda sanção do governo.
As sessões da Assembleia Legislativa ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as atividades presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações adicionais sobre os projetos e votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Com informações de NewsRondonia.
