TSE autoriza uso do nome “Jair Montes Jr.” por candidato a deputado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que autoriza o candidato a deputado federal Jair de Figueiredo Monte Junior a usar o nome “Jair Montes Jr.” durante sua campanha eleitoral. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, foi proferida nesta quarta-feira (16) e altera a posição anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que havia barrado o nome “Jair Montes”, alegando que poderia causar confusão sobre a identidade do candidato.

O TRE-RO permitiu o registro da candidatura, mas determinou que o candidato utilizasse seu nome civil, argumentando que “Jair Montes” é o nome político e eleitoral do pai de Jair. O tribunal também apontou que o candidato não havia demonstrado notoriedade anterior com o nome que pretendia usar e que sua identificação como “Jair Montes” era limitada.

Frente a essa situação, Jair recorreu ao TSE, alegando que a decisão do TRE restringia sua liberdade de escolha do nome de urna. Em seu pedido, o candidato inicialmente solicitou que fosse permitido o uso do nome “Jair Montes”, mas também apresentou “Jair Montes Jr.” como uma alternativa, destacando que essa denominação poderia individualizá-lo perante o eleitorado.

O ministro André Mendonça considerou que o uso de “Jr.” é um elemento natural que distingue Jair de seu pai e observou que o próprio TRE reconheceu que o candidato se apresenta como “Jair Montes Jr.” em seus perfis oficiais, incluindo redes sociais. Mendonça também destacou a urgência da análise, pois a mudança de nome durante a campanha poderia ter impactos negativos na comunicação eleitoral.

Assim, a decisão do TSE permite que Jair de Figueiredo Monte Junior utilize “Jair Montes Jr.” em todos os sistemas de candidaturas, votação e na sua propaganda eleitoral, com a determinação de que o TRE-RO seja comunicado com a máxima urgência sobre a mudança.

Com informações de Rondonia Agora.