TCE dá 10 dias para Sesau solucionar falta de laser cirúrgico em hospital

Pacientes que necessitam de cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, enfrentam dificuldades devido à ausência de um laser cirúrgico essencial para os procedimentos. Para evitar que essa situação prejudique o atendimento, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) resolva o problema.

O TCE exige que o Estado coloque em funcionamento um aparelho de laser cirúrgico já existente ou adote uma alternativa equivalente para garantir a continuidade das cirurgias. A questão foi levantada após o Ministério Público de Contas (MPC-RO) apresentar uma representação, apontando o risco de interrupção dos atendimentos após a devolução de um equipamento que estava em uso por empréstimo.

Embora o Estado possuísse outro aparelho similar, recebido por doação, este permanecia inativo, aguardando manutenção e providências administrativas para sua operação. O MPC-RO destacou que a Sesau estava ciente da necessidade de devolver o equipamento cedido, mas não tomou as medidas necessárias a tempo para operar o aparelho estatal.

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O relator do caso, conselheiro Jailson Viana de Almeida, identificou a urgência da intervenção, temendo que a falta do aparelho possa prejudicar os procedimentos cirúrgicos, aumentar a fila de espera e agravar a condição de saúde dos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de solucionar a questão, a Sesau deve apresentar ao TCE-RO a documentação que comprove as providências tomadas dentro do prazo estipulado. A alternativa a ser escolhida pode ser a recuperação do equipamento ou a implementação de outra solução que assegure a continuidade dos procedimentos cirúrgicos.

Caso a determinação não seja cumprida, a Sesau poderá enfrentar penalidades, incluindo multas. Após o término do prazo, a equipe técnica do Tribunal irá analisar a documentação apresentada ou a falta de resposta. A Controladoria-Geral do Estado também será informada sobre a decisão e a representação, com o intuito de evitar que a carência de equipamentos comprometa ainda mais o atendimento a pacientes que aguardam cirurgias urológicas no Hospital de Base, uma das principais unidades de saúde pública de Rondônia.

Com informações de Mais Rondonia.