TCE-RO dá 10 dias para Sesau resolver problemas com aparelho de laser
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) solucione a situação de um aparelho de laser que, atualmente, não está em condições de uso no Hospital de Base Ary Pinheiro (HB). A decisão visa garantir a continuidade das cirurgias urológicas, comprometidas pela devolução de um equipamento emprestado à instituição.
O aparelho em questão foi doado ao Estado, mas permanece sem funcionamento devido à falta de manutenção corretiva e à ausência de medidas administrativas necessárias. Com isso, o equipamento anteriormente utilizado, pertencente a uma empresa, teve que ser devolvido, agravando a situação.
A problemática foi trazida à tona pelo Ministério Público de Contas (MPC-RO), que apresentou uma representação ao TCE-RO. O órgão apontou que a Sesau já tinha conhecimento da necessidade de devolver o aparelho emprestado, mas não tomou as ações necessárias a tempo para colocar o equipamento estadual em operação.
O conselheiro Jailson Viana de Almeida, responsável pela análise do caso, identificou indícios que justificarão uma solução urgente. A falta do aparelho pode resultar em um aumento na fila de espera por cirurgias, além de agravar o estado de saúde dos pacientes e prejudicar a assistência especializada oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na decisão registrada no processo nº 03170/2026, o TCE-RO determinou que a Sesau deve colocar o equipamento em funcionamento ou fornecer uma alternativa tecnicamente equivalente para assegurar a realização das cirurgias. O prazo de 10 dias começa a contar a partir do recebimento da notificação, e a Secretaria também deverá apresentar documentos que comprovem o cumprimento da ordem.
Se a determinação não for cumprida, a Sesau poderá ser multada. Após o término do prazo, a equipe técnica do Tribunal avaliará os documentos apresentados ou a eventual falta de resposta. A Controladoria-Geral do Estado também será informada sobre a representação e a decisão, e as possíveis falhas de planejamento e responsabilidades dos envolvidos seguirão sob investigação, garantindo o direito de manifestação durante o processo.
Com informações de Rondonia Agora.
