STF autoriza Flávio Bolsonaro a visitar Jair Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar. A decisão foi divulgada na segunda-feira (12) e revoga a restrição imposta em julho deste ano, que tinha como base o prazo de 90 dias determinado pela Corte.

As visitas foram suspensas após Flávio Bolsonaro publicar uma carta escrita por seu pai em apoio à sua candidatura presidencial nas redes sociais. A divulgação da carta foi considerada pelo STF como uma violação de uma medida cautelar que proibia Jair Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Na avaliação de Moraes, não surgiram novos elementos que justificassem a prorrogação da sanção.

Embora as visitas tenham sido liberadas, a decisão impõe regras rigorosas. Flávio Bolsonaro está proibido de utilizar esses encontros para fins políticos ou eleitorais, assim como de divulgar quaisquer declarações ou mensagens produzidas por Jair Bolsonaro. O senador está em campanha para o segundo turno da eleição presidencial, onde enfrenta Luiz Inácio Lula da Silva.

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Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, em decorrência dos eventos do pleito de 2022. Ele obteve a conversão do regime para prisão domiciliar devido a questões de saúde, após passar por uma cirurgia e apresentar um quadro de pneumonia bacteriana.

Com informações de NewsRondonia.