STJ suspende processos sobre aluguel por temporada em condomínios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender todos os processos que tratam da necessidade de uma proibição expressa por parte de condomínios para impedir locações de curta temporada, feitas via plataformas digitais. A decisão, tomada em maio, foi divulgada nesta quinta-feira e abrange todas as ações, tanto individuais quanto coletivas, em tramitação no Brasil.

A suspensão permanecerá em vigor até que o STJ defina uma tese em recurso repetitivo sobre a questão. Não há um prazo estipulado para a conclusão dessa análise. O entendimento que for firmado pelo tribunal será aplicado obrigatoriamente em casos semelhantes que estejam em andamento.

A corte irá avaliar se cláusulas genéricas nas convenções condominiais, que estabelecem a destinação exclusiva residencial dos apartamentos, são suficientes para proibir aluguéis temporários, ou se é necessária uma proibição expressa no regimento interno dos condomínios.

Em decisões anteriores, o STJ já havia reconhecido o poder dos condomínios de proibir a prática de aluguel por temporada. Em um dos casos analisados, foi constatado que um imóvel estava sendo utilizado para hospedagem comercial, o que era proibido pelas normas internas do edifício.

As implicações dessa decisão poderão impactar a forma como os condomínios lidam com locações de curta duração no futuro, uma vez que a definição do STJ poderá criar um precedente importante para a regulamentação dessa prática.

Ao todo, a corte espera esclarecer as diretrizes que devem ser seguidas por condomínios em relação ao aluguel temporário, garantindo que as normas internas sejam respeitadas e que os direitos dos proprietários sejam considerados.

Com informações de NewsRondonia.