STF garante acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral durante eleições
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral devem ser acessíveis gratuitamente durante o período eleitoral, uma medida destacada pelo presidente regional do Partido Verde em Rondônia e candidato ao Senado, Aires Mota. A decisão visa ampliar o acesso à informação para eleitores, especialmente aqueles que utilizam planos pré-pagos e podem não ter franquia de internet disponível nos dias de votação.
A medida, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, atende parcialmente a um pedido do Partido Verde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O acesso sem custo será garantido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas 72 horas anteriores e nas 24 horas seguintes a cada turno eleitoral.
Aires Mota ressaltou que essa decisão é crucial para reduzir barreiras que poderiam impedir eleitores de obter informações necessárias antes de votar. Com o acesso gratuito, usuários que não possuem dados disponíveis poderão consultar serviços da Justiça Eleitoral sem a necessidade de adquirir novos pacotes.
O candidato destacou a relevância dessa medida em um contexto onde a circulação de informações é intensa durante a campanha. Com o acesso a canais oficiais, os eleitores poderão buscar diretamente dados sobre candidatos, coligações e programas de governo, além de detalhes sobre o processo eleitoral, sem depender de saldo de internet.
A decisão abrange páginas oficiais com o domínio “jus.br”, incluindo os tribunais regionais eleitorais e aplicativos como e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal, além do serviço Fato ou Boato, destinado à checagem de informações eleitorais.
Aires Mota acredita que garantir acesso a informações oficiais, independentemente da disponibilidade de dados móveis, torna o processo eleitoral mais acessível e está alinhado com a defesa do Partido Verde por uma participação mais igualitária dos eleitores nas eleições. O ministro Zanin justificou a decisão afirmando que o acesso gratuito permitirá que os eleitores consultem informações essenciais sobre o local de votação e candidatos.
Com informações de Rondonia Agora.
