TSE cobra transporte público gratuito para eleições a TREs
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por Redação Rondônia Hoje
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou aos presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que tomem medidas urgentes para assegurar a oferta de transporte público gratuito durante o primeiro turno das eleições presidenciais, agendado para este domingo.
Em ofício enviado aos tribunais, o ministro orientou que as corregedorias e presidências estaduais verifiquem se as prefeituras, os governos estaduais e o Distrito Federal atenderam à exigência de informar à Justiça Eleitoral sobre os itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito, cujo prazo para envio se encerrou em 15 de agosto.
As normas eleitorais em vigor estabelecem que o Poder Público deve disponibilizar transporte coletivo urbano e intermunicipal de forma totalmente gratuita no dia da votação, o que também se aplica a um possível segundo turno, marcado para 25 de outubro. O TSE determina que o serviço nas áreas urbanas opere com frequência similar à dos dias úteis, facilitando o deslocamento dos eleitores aos locais de votação. Casos de redução ou interrupção do serviço que não estejam de acordo com o planejado serão reportados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União (DPU) em cada estado.
Além disso, o ofício do TSE requer que os tribunais regionais publiquem em seus sites oficiais e em portais de parceiros informações acessíveis sobre os esquemas de transporte disponíveis para os eleitores. Nesta eleição, mais de 158,7 milhões de brasileiros poderão votar em 5,5 mil municípios, para os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. A votação acontecerá em mais de 517 mil seções eleitorais em todo o país e também no exterior.
Com informações de NewsRondonia.
