Sindsef/RO reforça atuação na Justiça para garantir reenquadramentos de servidores
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO) está intensificando sua atuação jurídica em Brasília para garantir que a liminar que permite o reenquadramento do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI) seja cumprida. O advogado Elton Assis, membro da assessoria jurídica do sindicato, compareceu à 18ª Vara Federal com o objetivo de reforçar a urgência na continuidade dos processos de reenquadramento.
Em 24 de setembro de 2026, o SINDSEF/RO obteve uma decisão judicial que determinou a continuidade dos procedimentos de transposição e reenquadramento, que haviam sido suspensos devido a restrições eleitorais. Apesar da liminar, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) argumentou pela manutenção das restrições, o que levou o sindicato a solicitar medidas coercitivas para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
Além das ações judiciais, o SINDSEF/RO também se reuniu com o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Feijó, em 20 de outubro, para discutir os procedimentos necessários ao cumprimento da decisão. Durante o encontro, o Ministério informou que a publicação das portarias depende de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Diante da persistência dos entraves, o sindicato reafirma seu compromisso em acompanhar os desdobramentos do mandado de segurança e em adotar as medidas necessárias para garantir que a determinação judicial seja efetivamente cumprida. Esta mobilização é especialmente significativa para os servidores que aguardam há anos a regularização de suas situações funcionais, refletindo uma luta histórica do SINDSEF/RO contra distorções funcionais que afetam servidores dos antigos territórios federais.
Com informações de Rondonia Agora.








