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Rondônia

Sindsef/RO convoca servidores para atualização cadastral da ação de 28,86%

Sindsef/RO convoca servidores para atualização cadastral urgente na Ação dos 28,86%

Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora

por Redação Rondônia Hoje

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A Secretaria de Assuntos Jurídicos do SINDSEF/RO convoca servidores públicos do ex-território de Rondônia e seus herdeiros para uma atualização cadastral urgente relacionada à ação dos 28,86%. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou o processo de nº 0003771-93.2007.4.01.4100, que exige a localização dos beneficiários para regularização nos autos da ação.

De acordo com o Ofício nº 052/2026, expedido pelo escritório Olympio Moraes Júnior & Advogados Associados em 10 de novembro de 2026, a ação já foi julgada, mas ainda não há uma data definida para o pagamento. Para garantir a continuidade do processo e evitar a perda de direitos por prescrição, os interessados têm um prazo rigoroso de 30 dias para encaminhar a documentação necessária.

As orientações para habilitação e atualização são as seguintes:

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Beneficiários Vivos: É obrigatória a apresentação de procuração, contrato, documentos pessoais e comprovante de endereço atualizado.

Casos de Falecimento (Herdeiros): Os herdeiros devem providenciar a habilitação legal, apresentando o inventário ou formal de partilha.

O escritório responsável pela ação enfatiza que não se responsabilizará por eventuais perdas financeiras ou pela prescrição do direito decorrentes do não cumprimento desse prazo. Assim, beneficiários ou familiares são orientados a procurar o SINDSEF/RO o quanto antes para obter as instruções necessárias.

A lista de servidores convocados para regularizar sua situação documental inclui nomes como Adineu Alexandre Correia, Ailton João da Rocha, Albertino da Silva Oliveira, entre outros. A relação completa está disponível para consulta no SINDSEF/RO. Os interessados devem agir rapidamente para não perderem seus direitos relacionados a essa ação.

Com informações de Rondonia Agora.

Classificação Indicativa: Livre

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