Sindsef/RO convoca herdeiros de servidores da Funasa para habilitação em processo judicial
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF/RO) convoca com urgência os herdeiros e sucessores legais de servidores falecidos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para se habilitarem no processo judicial nº 0007971-60.2018.4.01.4100. A convocação foi formalizada por meio do ofício nº 051/2026, enviado pelo escritório Olympio Moraes Júnior & Advogados Associados à Secretaria de Assuntos Jurídicos do sindicato.
O caso refere-se à correção da progressão funcional da categoria. De acordo com informações da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO), os pagamentos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) estão em fase de cadastramento, embora ainda não haja um cronograma de pagamento definido. A Justiça Federal, no entanto, não emitiu requisições para alguns titulares devido ao falecimento dos mesmos.
Os herdeiros têm um prazo de 30 dias para realizar a habilitação, conforme estabelecido pelo escritório responsável pelo processo. A assessoria jurídica do Sindsef/RO ressaltou que não se responsabilizará por eventuais perdas financeiras decorrentes da prescrição dos créditos, caso o prazo não seja respeitado.
A apresentação do inventário é um requisito obrigatório para a habilitação judicial. Sem essa documentação, os valores retidos no juízo federal não poderão ser liberados aos sucessores.
Os herdeiros e familiares dos servidores falecidos devem procurar atendimento imediato junto ao SINDSEF. Nos municípios do interior de Rondônia, o contato deve ser feito diretamente com a Coordenação Regional do sindicato da localidade. Em Porto Velho, o atendimento presencial está disponível no Setor de Atendimento ao Filiado na sede do Sindsef.
A lista de servidores falecidos cujos pagamentos estão suspensos inclui os seguintes nomes: Damião Florindo Brauna, Daniel Pessoa Filho, Delfino Marcolino de Souza, Demetrio Nascimento Pinheiro, Derly Freitas Chagas, Deusdeth Temos dos Santos, Divino Alves Viana, Djayme Brito, Dogeval Locio de Barros Filho, Domingos Ribeiro Rocha, Dorival Lopes, Durval Pereira Barbosa, Edmilson Saloia, Edson Martins de Souza, Edson Paulo Mattana e Elias Pedro de Oliveira.
O Sindsef/RO solicita a colaboração de toda a categoria e da comunidade para que essa informação chegue aos familiares dos servidores listados, garantindo assim os direitos reconhecidos judicialmente.
Com informações de Rondonia Agora.
