DPU solicita STF para garantir transporte gratuito no segundo turno das eleições

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido liminar que visa garantir a gratuidade total do transporte público municipal e intermunicipal em todo o Brasil durante o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro. A ação busca assegurar que a participação no pleito não seja limitada por questões socioeconômicas ou geográficas.

Na petição, a DPU requer que o STF determine que prefeituras e governos estaduais mantenham a frota de veículos em níveis equivalentes aos de dias úteis, proibindo a redução no número de viagens ou alterações de itinerários. Para municípios sem um sistema regular de transporte coletivo, a DPU solicita que sejam disponibilizadas frotas públicas oficiais para o deslocamento gratuito dos eleitores, com a obrigação de divulgar amplamente horários e rotas em até 24 horas.

Essa ação judicial foi motivada por um levantamento feito pela DPU em 3.518 municípios, que revelou que 78 deles não ofereceram passe livre ou operaram com frota reduzida durante o primeiro turno. Algumas prefeituras alegaram interpretações divergentes de orientações da Justiça Eleitoral, desrespeitando diretrizes do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecidas na Resolução nº 23.751.

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Além disso, a ministra Cármen Lúcia estabeleceu um prazo de 48 horas para que o TSE forneça esclarecimentos sobre a aplicação do passe livre em linhas de transporte interestadual que ligam municípios vizinhos, em resposta a um requerimento da coligação de apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Com informações de NewsRondonia.