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PGR se opõe a revisão da condenação de Jair Bolsonaro no STF

PGR é contra revisar condenação de Bolsonaro

Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 12 de outubro de 2023.

Na petição apresentada no mês passado, a defesa de Bolsonaro busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF. A condenação se relaciona à tentativa de golpe de estado no Brasil. Gonet argumentou que as provas utilizadas na decisão do STF demonstram a existência de uma organização com um objetivo específico e bem definido.

O procurador destacou que as alegações levantadas pela defesa do ex-presidente, que se baseiam em um parecer técnico, não são suficientes para comprovar a inocência de Bolsonaro ou justificar uma diminuição da pena. “As dúvidas que a petição inicial suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou Gonet.

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Com a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso e integrante da Segunda Turma do STF, deverá liberar o processo para julgamento no plenário da Corte. A defesa de Bolsonaro alega a ocorrência de várias nulidades processuais durante o andamento do caso, incluindo cerceamento de defesa devido à falta de acesso completo ao material da investigação e ausência de parecer da PGR em determinados procedimentos.

Com informações de Rondonia Agora.

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