O que é permitido e proibido no segundo turno das Eleições 2026

Neste domingo, 25 de outubro de 2026, ocorre o segundo turno das Eleições Gerais e os eleitores devem estar atentos às normas da legislação eleitoral que regem o dia da votação. A prática de “boca de urna”, que envolve a tentativa de influenciar a escolha do eleitor no momento do pleito, é estritamente proibida e considerada crime eleitoral.

A legislação proíbe diversas ações, como pedidos de voto, distribuição de panfletos (conhecidos como “santinhos”), realização de carreatas, comícios, uso de alto-falantes e a formação de grupos organizados com vestuário padronizado para promover candidatos. No ambiente digital, candidatos e partidos não podem publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição.

Por outro lado, os cidadãos têm o direito de expressar sua preferência política de maneira individual e silenciosa. É permitido o uso de broches, adesivos, camisas ou bandeiras, desde que isso ocorra de forma isolada e sem a formação de aglomerações.

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O descumprimento das normas pode resultar em sanções legais, que incluem detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade e multas. Irregularidades podem ser denunciadas por qualquer cidadão através do aplicativo Pardal, ferramenta oficial da Justiça Eleitoral, disponível gratuitamente para smartphones.

[FAQ] O que caracteriza a prática ilegítima de boca de urna no dia da eleição? É o ato de tentar convencer eleitores a votar em determinado candidato ou partido, incluindo a entrega de santinhos e uso de som.

É permitido usar camisa ou broche do candidato no momento de votar? Sim, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa, evitando a formação de grupos com vestuário padronizado ou atuação coletiva.

Como a população pode denunciar irregularidades no dia da votação? As denúncias podem ser enviadas com fotos, áudios ou vídeos pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Com informações de NewsRondonia.