Novas regras da PRF restringem abordagens nas rodovias durante eleições de 2026

Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define novas diretrizes para a atuação das forças de segurança durante as Eleições Gerais de 2026. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro e, caso necessário, um segundo turno será realizado em 25 de outubro.

De acordo com o documento, as abordagens a veículos nas rodovias federais serão limitadas a situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Qualquer bloqueio operacional nas vias deverá ser comunicado previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, acompanhado de uma justificativa técnica e a indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia será dispensada apenas em casos de flagrante delito ou infração direta às normas de segurança do trânsito.

Essas novas diretrizes complementam o artigo 236 do Código Eleitoral de 1965, que prevê imunidades em relação à prisão de eleitores e candidatos próximos ao pleito. Os eleitores não podem ser detidos nos cinco dias que precedem a votação e até 48 horas após o encerramento. Já para os candidatos, esse prazo começa 15 dias antes da eleição.

Vale destacar que, mesmo com as garantias, a legislação eleitoral permite prisões em casos de flagrante delito ou por sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Além das fiscalizações, a PRF também oferecerá suporte logístico para o transporte de urnas e materiais, mediante solicitação.

Essas regras surgem em um contexto que remete ao segundo turno das eleições de 2022, quando a PRF foi criticada por realizar operações em rodovias, especialmente no Nordeste, para fiscalizar o transporte público. A atuação da corporação foi alvo de investigações e culminou na condenação, em dezembro de 2025, do então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão por interferência eleitoral, embora a defesa do ex-diretor tenha negado as acusações.

Essa mudança nas diretrizes visa garantir um ambiente eleitoral seguro e livre de interferências nas eleições que se aproximam.

Com informações de NewsRondonia.