Nova lei de minerais críticos prevê R$ 7 bilhões em investimentos no Brasil

O presidente da República sancionou nesta quarta-feira a nova lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que prevê investimentos de até R$ 7 bilhões. Essa quantia será disponibilizada por meio de incentivos a projetos voltados ao processamento e transformação desses minerais no Brasil.

A legislação visa estimular o desenvolvimento do setor mineral em todas as suas fases, desde a pesquisa científica até a extração e transformação industrial. De acordo com representantes do setor, a mineração possui ciclos que podem durar até 40 anos, o que torna a estabilidade fiscal e a previsibilidade essenciais para atrair investimentos de longo prazo.

Para apoiar esses empreendimentos, foi criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará inicialmente com R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a um total de R$ 5 bilhões. Esses recursos serão direcionados exclusivamente a projetos considerados prioritários pela nova política.

O Ministério de Minas e Energia ressaltou que o novo marco legal permitirá ao Brasil aprofundar o conhecimento sobre suas riquezas naturais. O Serviço Geológico do Brasil terá seu orçamento ampliado de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, recursos que serão utilizados em pesquisas detalhadas do solo brasileiro.

Durante a assinatura da lei, o presidente enfatizou a importância da capacitação de novos profissionais para atender à demanda crescente do mercado. Ele convidou universidades e institutos federais a desenvolverem cursos voltados para a área, destacando a relevância da industrialização e da tecnologia de refino para garantir a soberania nacional sobre recursos estratégicos.

Além disso, um decreto foi publicado estabelecendo o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que será responsável por coordenar e monitorar as ações públicas destinadas a fortalecer as cadeias produtivas do setor.

Os minerais críticos, incluindo terras raras, são fundamentais para diversas indústrias, como a automobilística, o setor de defesa e a fabricação de dispositivos tecnológicos. O Brasil é o segundo maior detentor de reservas de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China. Entretanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado até o momento, indicando um potencial ainda a ser explorado.

Com informações de NewsRondonia.