Lei que cria o Redata é sancionada para impulsionar datacenters no Brasil

Foi sancionada nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. O objetivo da nova legislação é estimular a instalação e ampliação de centros de processamento de dados por todo o Brasil, criando um ambiente mais favorável para investimentos significativos em infraestrutura digital.

A lei estabelece um regime tributário especial que visa tornar o país mais atrativo para projetos relacionados à computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento e processamento de dados. As empresas que optarem por implantar ou expandir datacenters no Brasil poderão se beneficiar de incentivos fiscais, desde que cumpram os requisitos e contrapartidas exigidos pela legislação, além de futuras regulamentações que serão definidas pelo Poder Executivo.

Os fornecedores de equipamentos e produtos de tecnologia ligados aos datacenters também poderão ser contemplados com as vantagens tributárias do novo regime. Contudo, parte das regras do Redata ainda precisa de regulamentação específica para detalhar os procedimentos de habilitação das empresas e os critérios técnicos necessários.

A nova lei também incorpora critérios de sustentabilidade, exigindo a adoção de fontes renováveis de energia nas operações dos datacenters. Além disso, prevê a destinação de recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com foco nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O marco legal tem como meta aumentar a competitividade da economia brasileira no cenário global, especialmente em um mercado que cresce rapidamente devido à demanda por serviços relacionados à inteligência artificial e ao tratamento de dados.

Com a implementação do Redata, o governo federal busca estabelecer o Brasil como um polo regional atraente para grandes empresas de tecnologia, proporcionando segurança jurídica e estímulos financeiros para novos investimentos em infraestrutura nos próximos anos.