Câmara de Porto Velho aprova isenção de taxa em concursos para mesários eleitorais

O Projeto de Lei nº 5014/2026, de autoria do vereador Dr. Santana, foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Velho e prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para eleitores que atuaram como mesários nas eleições. A proposta se aplica a presidentes de mesa receptora de votos, mesários e secretários de mesa que tenham prestado serviços à Justiça Eleitoral em, pelo menos, duas eleições, considerando cada turno como uma eleição distinta.

Com a aprovação, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito de Porto Velho. Caso a lei seja sancionada e publicada, os cidadãos que atenderem aos requisitos poderão solicitar a isenção. Para isso, será necessário apresentar uma declaração da Justiça Eleitoral de Rondônia que comprove a função desempenhada e as datas de atuação. A isenção terá validade de dois anos a partir da última participação eleitoral que garantiu o direito.

A medida se estende a concursos realizados pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, incluindo autarquias, fundações e outras entidades vinculadas ao Poder Público Municipal. Segundo Dr. Santana, a iniciativa busca reconhecer a contribuição dos cidadãos que colaboram na organização e realização das eleições, valorizando o exercício da cidadania e fortalecendo a participação democrática.

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O projeto se alinha à legislação estadual de Rondônia, que já oferece benefícios semelhantes para concursos públicos estaduais. A expectativa agora é pela sanção do prefeito, que é o próximo passo para que a proposta se torne lei e comece a produzir seus efeitos. Dr. Santana destaca seu compromisso em valorizar a participação popular e reconhecer o papel dos cidadãos no fortalecimento da democracia em Porto Velho.

Com informações de Rondonia Agora.