Ministro do TSE afirma que campanhas têm autonomia para divulgar sigilos
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro têm autonomia para divulgar, de forma voluntária, seus sigilos bancário, fiscal e telefônico.
A manifestação do ministro surge após as candidaturas solicitarem a intervenção do tribunal para facilitar a entrega dos documentos, apresentando procurações para tal finalidade. Mendonça destacou que o TSE não atuará na fiscalização dos acordos e disputas políticas entre as chapas.
Em seu entendimento, a transparência ativa permite que os próprios titulares das informações realizem a publicação dos dados, incluindo dados fiscais, bancários e gastos com cartão corporativo, sem a necessidade de intermediação do poder judiciário. Essa posição reafirma a decisão anterior que estabelece que a divulgação voluntária não requer a aprovação do plenário do TSE.
As campanhas insistiram na mediação do TSE para a abertura das informações, um pedido que foi negado pelo tribunal, reforçando a autonomia dos candidatos nesse processo.
Com informações de NewsRondonia.
