Ministro do TSE impede suspensão do canal Exército do Lula sem decisão do plenário
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que o canal Exército do Lula não pode ser suspenso sem a aprovação do plenário do tribunal. A decisão foi anunciada na sexta-feira (23) e impede que ações monocráticas sobre o canal sejam tomadas sem a deliberação do colegiado.
Floriano argumentou que qualquer decisão sobre a suspensão do canal deve ser analisada em conjunto, destacando que “toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padeça de grave e incontornável vício de competência”. A medida foi tomada após a campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE.
A decisão do ministro veio em resposta a uma ordem anterior do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, que conta com cerca de 9,6 milhões de inscritos. Floriano explicou que a intenção de Flávio era a suspensão das atividades do canal, mesmo que isso não estivesse explicitamente indicado no pedido.
O presidente do TSE não pode, segundo Floriano, determinar a suspensão do canal ao analisar se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. Ele enfatizou que a atuação administrativa de fiscalização não deve resultar em sanções diretas a candidatos ou a pessoas não envolvidas no pleito.
Em resposta a preocupações sobre a possível suspensão do canal, o TSE emitiu uma nota afirmando que não havia ordenado a retirada de canais do WhatsApp. A nota foi divulgada após André Janones, criador do Exército do Lula, alertar sobre rumores de que o canal poderia ser desativado pelo TSE, após a Corte solicitar um relatório técnico à Meta, empresa que opera o WhatsApp.
O TSE se reuniu com representantes da Meta e de outras redes sociais, como TikTok e Kwai, para discutir a isonomia no tratamento das candidaturas e o cumprimento da legislação eleitoral. Durante o encontro, Kassio Nunes Marques pediu às plataformas que assegurassem um tratamento igualitário para as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.
A situação é tensa entre as campanhas, com a equipe de Lula acusando a Meta de favorecimento nas redes sociais, enquanto a campanha de Flávio alega que o Exército do Lula está manipulando publicações para obter vantagem nas buscas online.
O embate entre as campanhas se intensificou após uma série de decisões sobre o canal. No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques havia suspendido o canal, citando a replicação de conteúdos já considerados inverídicos. No entanto, a decisão foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva, que alegou que a liminar tinha sido protocolada antes da sua decisão de rejeitar a suspensão.
Após algumas idas e vindas, Kassio finalmente liberou o funcionamento do canal, após a confirmação de que ele estava registrado oficialmente no TSE.
Com informações de Rondonia Agora.
