Justiça determina remoção de publicação de Erika Hilton sobre Alfredo Gaspar
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
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A Justiça de Alagoas ordenou que a rede social X retire uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) que menciona Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro. A decisão foi emitida na quinta-feira (22) pela 3ª Vara Cível de Maceió e estipula uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 50 mil, caso a ordem não seja cumprida.
De acordo com informações do portal Metrópoles, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira considerou que a postagem apresentava uma acusação de suposto estupro de vulnerável como se fosse atual, sem mencionar que a notícia de crime relacionada ao caso foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de outubro. O arquivamento foi motivado pela falta de elementos que justificassem a abertura de uma investigação.
A decisão judicial não implica uma proibição geral de manifestações sobre o assunto, mas foca especificamente na publicação contestada. O juiz ressaltou que a postagem não esclarecia a situação do caso no STF e que não havia um vínculo claro entre a manifestação e o exercício do mandato parlamentar, o que poderia justificar a aplicação automática da imunidade parlamentar.
Em outra decisão, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou a remoção de 26 publicações que também mencionam as acusações contra Gaspar em diversas plataformas, incluindo X, Instagram e TikTok. A ministra argumentou que a divulgação das acusações sem o devido contexto poderia induzir eleitores a erro, prejudicando a honra do candidato.
As decisões judiciais se concentram na divulgação de conteúdo relativo ao caso e seu contexto jurídico, destacando que o arquivamento da notícia de crime não deve ser confundido com uma conclusão judicial abrangente sobre todas as alegações.
Com informações de NewsRondonia.
