Lula assina MP que cria terceira fase do programa Desenrola Brasil
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por Redação Rondônia Hoje
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta sexta-feira, em São Paulo, uma medida provisória que institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, conhecido como Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade desta etapa é a autorização para que a União realize leilões de aquisição de carteiras de dívidas não pagas, garantindo que os devedores recebam integralmente o desconto obtido nas operações.
A proposta busca combater o endividamento das famílias e facilitar a regularização de cidadãos com pendências financeiras. As novas regras permitem a aquisição de dívidas de natureza bancária e não bancária, com valor original de até R$ 10.000, que estejam inadimplentes há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias. O governo estima que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis para compra, com a expectativa de que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo para as dívidas é de 90%, e o saldo restante poderá ser quitado à vista ou parcelado, com juros, conforme as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que serão destinados R$ 15 bilhões para viabilizar as operações, que contarão com a participação de instituições como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil.
Os leilões serão conduzidos com propostas classificadas pelo maior desconto oferecido, e os credores deverão apresentar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor. A inadimplência no Brasil é significativa, abrangendo centenas de bilhões de reais, afetando milhões de CPFs, especialmente em contas básicas como água e energia.
O cronograma oficial prevê que a publicação do chamamento para propostas ocorrerá em novembro, com o envio dos documentos pelos credores em dezembro. A homologação das propostas está prevista para janeiro do próximo ano, enquanto a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores devem ocorrer em fevereiro. As etapas anteriores do programa já contabilizam milhões de atendimentos e renegociações bem-sucedidas desde o seu lançamento.
Com informações de NewsRondonia.
