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Hugo Motta e Davi Alcolumbre pedem julgamento da Lei da Dosimetria ainda em 2026

Hugo Motta e Davi Alcolumbre pedem a Moraes julgamento da Lei da Dosimetria ainda este ano

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, reuniram-se no dia 17 de novembro de 2026, com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o andamento do julgamento da Lei da Dosimetria. Essa norma, que reduz as penas para condenados por tentativa de golpe de Estado, refere-se aos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que Moraes libere as ações relacionadas à lei para que possam ser incluídas na pauta do Plenário do STF, com a expectativa de que o julgamento ocorra ainda em 2026. Em comunicado oficial, Motta e Alcolumbre enfatizaram a importância de uma definição do tribunal sobre a validade da norma aprovada pelo Legislativo. Moraes, por sua vez, se comprometeu a dar um retorno sobre o pedido assim que possível.

A Lei da Dosimetria está suspensa desde maio de 2026, por uma decisão provisória de Moraes, que é o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de números 7966 e 7967, apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede. Essas ações questionam a constitucionalidade da norma.

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Antes de ser analisada pelo Judiciário, a lei foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que a redução das penas para crimes contra a democracia contraria o interesse público. No entanto, o Congresso derrubou o veto presidencial e promulgou a legislação.

A Lei da Dosimetria altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Quando cometidos no mesmo contexto, apenas a pena mais grave é aplicada, excluindo a soma das punições. Para obter uma possível redução, os condenados devem solicitar um recálculo ao STF.

O Supremo já condenou cerca de 1,4 mil pessoas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. Destas, 431 receberam penas de prisão, 419 foram punidas com penas restritivas de direitos e 552 firmaram acordos de não persecução penal. O maior grupo de condenados, 404 réus, recebeu pena de um ano de prisão, enquanto 213 foram sentenciados a 14 anos de reclusão. A maior condenação foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar.

Se o Plenário do STF confirmar a validade da Lei da Dosimetria, as mudanças no cálculo das penas poderão beneficiar não apenas Jair Bolsonaro, mas também outros militares condenados pelos atos de 8 de janeiro, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, da Casa Civil Walter Braga Netto e do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno.

Com informações de NewsRondonia.

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