Governo federal anuncia perdão de dívidas e pacote para microempreendedores
Foto: Jornal Rondoniagora / Rondonia Agora
por Redação Rondônia Hoje
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O governo federal revelou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas destinadas a microempreendedores individuais (MEIs), visando a redução do endividamento e o aumento do acesso a recursos para investimentos. A principal proposta inclui o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas acumuladas pelos MEIs com a União, beneficiando cerca de 3,6 milhões de empreendedores e abrangendo aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Durante a cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que as dívidas dificultam o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. “Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a proposta também visa extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de remover restrições por inadimplência, permitindo que os empreendedores regularizem sua situação perante o governo.
Outra medida importante anunciada é a negociação de dívidas privadas dos MEIs, utilizando o programa Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Este estoque de dívidas é estimado em R$ 6 bilhões, e a operação será realizada por edital, exigindo descontos mínimos de 90% dos credores, facilitando o acesso a novas linhas de crédito.
O pacote também introduz o Pix MEI, um programa de transferência direta de recursos que permitirá que os MEIs recebam até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias em suas atividades. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, ressaltou que esse recurso não será um empréstimo e será acompanhado de ações de orientação para os beneficiários.
Além disso, o governo propôs aumentar o teto de faturamento anual do MEI, que não sofre reajuste há oito anos, passando para R$ 110 mil em 2024 e R$ 140 mil em 2028. Essa atualização permitirá a expansão dos negócios sem que os empreendedores precisem reduzir suas atividades para se manterem na categoria.
Por fim, foi anunciado um decreto que garante segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em transações com pessoas físicas, esclarecendo dúvidas surgidas nas discussões sobre mudanças tributárias e beneficiando também os chamados nanoMEIs, que têm faturamento de até metade do teto da categoria.
Com informações de Rondonia Agora.
