Governo federal cria programa para bloquear celulares em presídios
Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)
por Redação Rondônia Hoje
Publicado em
O governo federal lançou, nesta terça-feira (13), o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A nova iniciativa tem como objetivo identificar e bloquear o uso clandestino de celulares e equipamentos de transmissão dentro das unidades prisionais do Brasil, através de uma força-tarefa que envolve a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Um dos principais componentes do programa é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Este sistema reunirá dados georreferenciados referentes a todos os estabelecimentos penais do país e suas áreas de entorno. A gestão do cadastro ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que fará a integração com o Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
Além disso, o decreto que regulamenta o programa também permite a utilização de tecnologias para bloqueio de sinais de radiocomunicação nos presídios. Os entes federativos que aderirem ao plano nacional poderão instalar e operar esses dispositivos, com a intenção de impedir o fluxo de ordens e comunicações entre grupos criminosos a partir do ambiente prisional.
Para implementar os bloqueios operacionais, as autoridades penitenciárias poderão relatar dados técnicos sobre as linhas e dispositivos interceptados, incluindo a Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI). Esses dados serão enviados por meio de uma plataforma digital unificada, que deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça em até 180 dias.
Com informações de NewsRondonia.
