Governo brasileiro impõe novas regras para o setor de apostas em 2026

Em 2026, o governo brasileiro intensificou a regulamentação do mercado de apostas esportivas, introduzindo novas diretrizes que afetam publicidade, design das plataformas e a destinação da arrecadação. No último mês de agosto, três frentes do governo atuaram simultaneamente para modificar o setor.

O Ministério da Cultura propôs restrições ao patrocínio de apostas na Lei Rouanet, enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) está desenvolvendo regras de design para as plataformas de apostas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou também a criação de um novo ministério que receberá parte dos impostos arrecadados com as apostas.

Uma das mudanças mais significativas é a restrição ao patrocínio de marcas de apostas em projetos culturais que utilizam incentivos fiscais, com o objetivo de evitar a associação dessas marcas a eventos voltados a públicos de classes sociais mais baixas. Desde 2025, as apostas já destinaram R$ 11,8 milhões a projetos culturais via Lei Rouanet, e a Superbet anunciou um investimento de quase R$ 150 milhões em patrocínios culturais. Artistas, como o rapper Emicida, expressaram preocupação com a presença crescente das apostas na sociedade.

Além disso, a SPA está elaborando uma portaria que estabelece normas de design e experiência do usuário nas plataformas de apostas. Essa nova regulamentação proíbe a utilização de contadores de urgência artificial e a sugestão de que jogos de azar dependem de habilidade, com prazos de 30 a 180 dias para que as plataformas se adequem às novas exigências.

A arrecadação de impostos das apostas também está em foco. Lula anunciou a intenção de criar um novo ministério de segurança pública, que, após a aprovação da PEC 18/2025 pelo Senado, destinará 30% da arrecadação das apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional. Em 2025, o setor já havia contribuído com R$ 9,95 bilhões em impostos ao governo federal.

Entretanto, a distribuição dos recursos arrecadados suscita preocupações, uma vez que estados e municípios que mais arrecadam com apostas nem sempre recebem proporcionalmente os benefícios em segurança ou assistência. Além disso, o mercado clandestino de apostas continua a prosperar, movimentando cerca de R$ 10,8 bilhões que poderiam ser direcionados a operadores regulamentados.

As novas regras impactam diretamente o futuro do mercado de apostas no Brasil, que, a partir de 2027, verá uma diminuição do apelo comercial dos projetos culturais associados às apostas. As plataformas têm até 180 dias para recertificar jogos e 30 dias para adequar sua interface às novas normas. O cumprimento dessas exigências se tornou essencial para as operadoras que desejam continuar atuando no país.