Congresso debate mudança no sistema eleitoral para 2026

O Congresso Nacional já se prepara para discutir mudanças nas regras eleitorais para a escolha de deputados e vereadores, com propostas que podem ser votadas ainda em 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a intenção de aprovar a reforma, enquanto o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Projeto de Lei 9212/2017, apresentou as diretrizes para o sistema de voto distrital misto.

A urgência da discussão é notável, considerando que faltam menos de três meses para o fim da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2027. A proposta ganhou força após a recente eleição, em que candidatos com votações expressivas, como Nikolas Ferreira (PL) em Minas Gerais, que obteve mais de três milhões de votos, contribuíram para a ampliação de suas bancadas.

O sistema proporcional brasileiro, que permite aos eleitores votarem em candidatos de partidos, tem sido alvo de críticas e questionamentos. O eleitor vota em um candidato, mas o voto também ajuda a eleger outros integrantes do mesmo partido, um fenômeno que leva à expressão “Votei em Maria, elegi João”. Apesar de algumas melhorias na legislação, como a exigência de um mínimo de votos para a ocupação das cadeiras, a essência do sistema proporcional ainda prevalece.

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Entre as propostas em debate está o modelo do distritão, que elege os candidatos mais votados individualmente, eliminando a necessidade de calcular quantas cadeiras cada partido conquistou. Essa mudança facilitaria a identificação dos eleitos, mas diminuiria a importância da votação coletiva. Por exemplo, se o distritão fosse aplicado nas eleições de deputados estaduais de Rondônia em 2026, três cadeiras teriam resultados diferentes.

Outra proposta em discussão é o distrital misto, que combina a eleição de representantes de regiões específicas com a distribuição proporcional das cadeiras. Na versão original do projeto, o eleitor teria dois votos: um para o deputado do seu distrito e outro para um partido. No entanto, a complexidade dessa abordagem pode dificultar a compreensão dos eleitores.

Com a intenção de simplificar a proposta, o relator sugeriu uma versão em que o eleitor teria apenas um voto, que serviria tanto para escolher o candidato de seu distrito quanto para definir as cadeiras proporcionais dos partidos. Essa mudança, no entanto, ainda exigiria uma compreensão sobre como a escolha individual impacta outras candidaturas.

A delimitação dos distritos, especialmente no caso de Rondônia, é outro ponto de atenção. A proposta sugere que o estado, com oito deputados federais, tenha quatro eleitos diretamente e quatro por listas partidárias, levando em consideração a população e as características territoriais. A forma como esses distritos seriam desenhados poderia influenciar a representação e a disputa eleitoral.

A discussão sobre o sistema eleitoral é fundamental, pois cada modelo tem suas vantagens e desvantagens. O sistema proporcional valoriza a votação coletiva, enquanto o distritão simplifica a apuração, e o distrital misto busca aproximar representantes de suas regiões, mas apresenta desafios adicionais.

As propostas estão sendo discutidas com a expectativa de serem aplicadas nas eleições gerais de 2034, e nas municipais de 2032 em cidades com mais de 200 mil eleitores. No entanto, a pressa em aprovar mudanças ainda em 2026 levanta questões sobre a qualidade do debate e a necessidade de uma discussão aprofundada sobre os impactos de cada modelo na representação política dos brasileiros. A compreensão do sistema eleitoral é essencial para que os eleitores possam fazer escolhas informadas nas urnas.

Com informações de Rondonia Agora.