Cacoal recebe R$ 3,4 milhões de acordo com a Energisa; montante total é de R$ 179 milhões para prefeituras

Cacoal, cidade localizada no estado de Rondônia, recebeu um total de R$ 3.455.978,83 por meio de um acordo tributário firmado entre o Governo de Rondônia e a distribuidora de energia Energisa. A transação, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, possibilitou que os municípios do estado tivessem acesso a R$ 179 milhões, representando 25% do ICMS.

Durante um recente debate promovido pela Sic TV, o ex-prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, que é candidato ao governo pelo PSD, omitiu essa informação relevante. Embora Fúria tenha manifestado sua discordância em relação ao acordo e prometido revogá-lo, o atual prefeito de Cacoal, Tony Pablo, aliado de Fúria, não se opôs ao recebimento do valor. Na verdade, ele e outros prefeitos apoiaram a iniciativa da capital, Porto Velho, e solicitaram mais recursos.

Os R$ 3,4 milhões recebidos por Cacoal do acordo de transação tributária ajudaram a reduzir um déficit de R$ 8 milhões nas finanças da cidade, conforme relatado por Tony Pablo. Além disso, o prefeito mencionou um déficit específico de R$ 2,9 milhões na área da Saúde.

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No debate, Fúria declarou que lutará para acabar com a transação entre o estado e a Energisa. Em resposta, o ex-secretário Luís Fernando esclareceu que a negociação não envolveu perdão de dívidas, mas sim uma transação relacionada à Caerd, que tinha uma dívida de R$ 500 milhões em contas de energia não pagas por gestões anteriores.

Se Fúria optar por contestar a legalidade do acordo na Justiça, os municípios, incluindo Cacoal, poderão ser obrigados a devolver os R$ 179 milhões recebidos, além de outros R$ 700 milhões que envolvem diversas instituições públicas, como a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Executivo. O montante já foi depositado nas contas de todos esses órgãos.

Com informações de Rondonia Agora.