Assembleia Legislativa de Rondônia aprova R$ 75 milhões para segurança

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 75 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Desse total, R$ 15.402.366 serão destinados especificamente para a emissão de carteiras de identidade.

A proposta altera o orçamento estadual de 2026 e tem como objetivo garantir recursos para despesas operacionais e administrativas da secretaria, além de apoiar ações voltadas à segurança pública. O crédito suplementar será viabilizado por meio de excessos de arrecadação e anulação de dotações, conforme estabelecido no projeto.

Na justificativa apresentada ao Legislativo, o Poder Executivo esclareceu que a Sesdec revisou suas prioridades e considerou o prazo disponível para a execução do orçamento, buscando direcionar os recursos de forma a assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.

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Os recursos incluem:

– R$ 15.402.366 para a emissão de carteiras de identidade; – R$ 1 milhão para operações de fim de ano e despesas com carreta; – R$ 800 mil para diárias operacionais e administrativas; – R$ 500.837 para peças de viaturas, aparelhos de ar-condicionado, combustível, água e outros itens; – R$ 100 mil para passagens aéreas; – R$ 40.023 para aluguéis.

O deputado estadual Alan Queiroz (PL) emitiu parecer favorável à proposta, que foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Essa medida é parte da adequação orçamentária necessária para atender às demandas identificadas pela Sesdec para a execução de suas atividades em 2026.

Com informações de NewsRondonia.