Assembleia Legislativa de Rondônia aprova crédito de R$ 15,3 milhões para Sefin
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por Redação Rondônia Hoje
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A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 1.527/2026, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 15.343.000,00 para a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). A votação ocorreu durante uma sessão ordinária na última semana de outubro.
O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de outras dotações do orçamento estadual de 2026, com o objetivo de adequar o orçamento da Sefin e garantir a cobertura de despesas administrativas e contratuais essenciais para o funcionamento da secretaria.
Os recursos destinados à Sefin permitirão a continuidade das atividades relacionadas à arrecadação, fiscalização, gestão financeira e suporte administrativo. As despesas previstas incluem a contratação de estagiários e trabalhadores terceirizados, a emissão de passagens aéreas para servidores em deslocamentos institucionais e o pagamento de diárias para ações estratégicas.
Além disso, o crédito aprovado contempla a remuneração de conselheiros de colegiados vinculados à secretaria, bem como outras despesas necessárias à execução das atribuições institucionais.
Essa adequação orçamentária busca assegurar que a Sefin mantenha suas atividades administrativas e operacionais ao longo do exercício financeiro. A autorização aprovada não implica a criação de novas receitas, mas sim uma reorganização das despesas previstas no orçamento vigente.
Com informações de NewsRondonia.
