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Aprovado ajuste fiscal no Senado, mas governo enfrenta desafios em 2027

Placar do ajuste fiscal no Senado acende alerta no Planalto sobre aprovação de PECs em 2027

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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O Senado Federal aprovou na quinta-feira, 12 de novembro de 2026, um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal do governo Lula, com um placar apertado de 45 votos a 31. Apesar da vitória, o resultado acendeu um alerta no Palácio do Planalto, que se prepara para a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no próximo ano. A nova composição do Congresso, que tomará posse em 2027, poderá dificultar essa tarefa.

Para que uma PEC seja aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o que equivale a três quintos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. De acordo com ministros envolvidos nas negociações, a conquista dos 45 votos na votação do projeto exigiu intensa articulação política, incluindo o apoio de dois senadores do PL.

Com a nova legislatura, a bancada do PL contará com 29 senadores, o que tornará a aprovação de mudanças constitucionais viável apenas mediante amplos acordos com a oposição. A estratégia do Planalto é acelerar a tramitação de pautas prioritárias ainda neste ano, aproveitando a atual configuração do Congresso para facilitar a governabilidade no início do quarto mandato presidencial.

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Ainda antes do término da votação do pacote econômico, o governo enfrentará um novo teste na próxima terça-feira, 17 de novembro. Nesta data, os senadores deverão analisar um destaque da oposição que visa derrubar a restrição às compensações tributárias usadas por empresas para abater impostos. O governo precisa garantir o apoio de pelo menos 41 senadores para rejeitar essa proposta, que pode resultar em uma perda de arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões.

O projeto aprovado busca garantir um superávit primário de pelo menos 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, com um impacto fiscal total estimado em até R$ 60 bilhões no próximo ano. Embora o pacote tenha sido bem recebido pelo mercado financeiro como um passo positivo a curto prazo, analistas afirmam que as medidas são insuficientes para estabilizar e reverter a trajetória de crescimento da dívida pública em relação ao PIB no médio e longo prazos.

Com o cenário político em mudança e a necessidade de articulações mais amplas, o governo terá que se preparar para os desafios que virão em 2027, em um Congresso que promete ser mais adverso para a aprovação de suas propostas.

Com informações de NewsRondonia.

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