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Senado aprova pacote de ajuste fiscal com economia estimada de até R$ 60 bilhões

Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bilhões

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

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O Plenário do Senado Federal aprovou na noite de quinta-feira, 12 de novembro de 2026, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas podem resultar em uma economia fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no exercício de 2027.

A votação ocorreu após quase quatro horas de discussão e foi precedida pela aprovação de um requerimento de urgência, que permitiu a análise direta em plenário, com uma margem apertada de 40 a 38 votos. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a rapidez da tramitação e apontou que a proposta pode resultar em um aumento indireto de tributos.

Principais medidas do projeto

Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto incorpora cerca de 50 emendas e estabelece regras rigorosas para o controle de gastos e recuperação de receitas, mantendo a proteção das despesas obrigatórias, como os benefícios previdenciários. Entre as principais medidas estão:

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– Corte em benefícios tributários: O projeto prevê uma redução adicional de 10% nos incentivos fiscais, que, somada ao corte já realizado em 2025, pode atingir um total de 20%. Exceções são mantidas para desonerações na folha de pagamentos, no setor de tecnologia da informação, em semicondutores e em isenções para a compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas.

– Limitação no crescimento de despesas: O limite de expansão dos gastos será reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação em anos em que forem acionados gatilhos de contenção fiscal. Além disso, será permitido o contingenciamento para atingir a meta e haverá restrições ao uso de créditos tributários durante bloqueios orçamentários.

– Mudanças na saúde e no funcionalismo: As receitas extraordinárias de exportação de petróleo não serão consideradas no cálculo do piso federal da saúde até 2030. Também será dado um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos que excedem o teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

– Subsídio ao diesel: O projeto autoriza um abatimento de até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026, referente a despesas com subvenções econômicas para conter os preços do diesel, em resposta aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo.

A equipe econômica enfatiza que o pacote é crucial para garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que equivaleria a R$ 73,2 bilhões, além de conter a crescente dívida pública, que atualmente é estimada em R$ 11,1 trilhões, representando cerca de 83% do PIB.

Próximos passos

A análise dos destaques ao texto-base está agendada para a próxima terça-feira, 17 de novembro, antes que a proposta siga para apreciação na Câmara dos Deputados.

Com informações de NewsRondonia.

Classificação Indicativa: Livre

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