Senado aprova pacote de ajuste fiscal com impacto de até R$ 56 bilhões em 2027
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por Redação Rondônia Hoje
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O Senado Federal aprovou, com 45 votos a favor e 31 contra, o texto-base do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta, que visa conter despesas obrigatórias e aumentar a arrecadação, tem um impacto estimado entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões até 2027. Os detalhes que podem alterar o projeto serão discutidos na próxima terça-feira, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, cerca de dois terços desse ajuste, variando entre R$ 33 bilhões e R$ 38,3 bilhões, devem vir do aumento de receitas. As medidas contemplam a redução de benefícios fiscais e a imposição de limites às compensações tributárias que empresas utilizam para abater impostos. Além disso, o pacote estabelece um piso anual de contingenciamento e permite a restrição de despesas obrigatórias que atualmente são protegidas de bloqueios orçamentários.
Em uma segunda fase do ajuste fiscal, o governo está preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca reduzir em R$ 20 bilhões as despesas previstas para 2027. Essa medida incluirá alterações em gastos obrigatórios, como recursos do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A nova proposta deve ser apresentada ao presidente Lula na próxima semana, após seu retorno da Ásia. Com essa emenda, a equipe econômica espera elevar a economia prevista para 2027 para uma faixa entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

Por outro lado, partidos de esquerda, incluindo o PT, estão articulando uma proposta alternativa ao pacote aprovado, que inclui aumentos de impostos sobre grandes fortunas e bancos, além da tributação sobre investimentos hoje isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Os parlamentares pretendem retomar medidas que não tiveram apoio no Congresso anteriormente.
Entre os senadores, o voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se destacou por contrariar sua posição de campanha, onde havia defendido cortes de até R$ 250 bilhões no Orçamento. Ele votou contra o pacote, que foi aprovado com quatro votos acima do mínimo necessário.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também expressou críticas ao pacote, afirmando, em nota do presidente Paulo Skaf, que as medidas podem aumentar a carga tributária em até R$ 40 bilhões, sem que haja uma contenção efetiva do crescimento das despesas públicas. A entidade colocou em questão as mudanças na tributação de empresas no regime de lucro presumido, que, segundo eles, podem elevar os custos das atividades industriais, comerciais e de serviços.
Com informações de Mais Rondonia.








