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Alex Redano revoga restrição ao garimpo no Rio Madeira

Alex Redano revoga restrição ao garimpo no Rio Madeira

Foto: NewsRondonia (newsrondonia.com.br)

por Redação Rondônia Hoje

Publicado em

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O deputado estadual Alex Redano, atual governador em exercício de Rondônia, assinou na terça-feira (17) o Decreto nº 32.266/2026, que revoga restrições à extração mineral e garimpagem em um trecho do Rio Madeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e não implica autorização imediata para a atividade.

Em seu pronunciamento, Redano afirmou que a ação atende a uma demanda dos trabalhadores do setor e visa facilitar a regularização do garimpo na região do Baixo Madeira. O governador interino ressaltou a importância de garantir que os interessados possam buscar as licenças necessárias e atuar com segurança jurídica. Ele também expressou gratidão ao governador Marcos Rocha pelo apoio à iniciativa.

O decreto substitui o Decreto nº 5.197, de 29 de julho de 1991, que impunha restrições à exploração mineral na área. Contudo, o novo ato deixa claro, no artigo 2º, que a revogação não concede autorização para exploração mineral no Rio Madeira. As atividades continuam sujeitas à obtenção de título minerário regular, licenciamento ambiental e outras autorizações pertinentes, respeitando as restrições vigentes.

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Redano afirmou que a retirada da restrição representa uma oportunidade para o encaminhamento dos pedidos de regularização dos garimpeiros. Ele mencionou a realização de reuniões com representantes do setor, do Ibama e de autoridades locais para discutir alternativas para a atividade. Além disso, anunciou a intenção de assinar novos projetos relacionados ao garimpo, embora não tenha detalhado quais.

A secretária Tânia Sena, que também participou do anúncio, destacou que a mudança não significa uma liberação irrestrita da atividade. Ela reiterou que as cooperativas devem buscar o licenciamento das áreas, lembrando que a assinatura do decreto não garante a concessão de licenças, a regularização de empreendimentos ou a retomada das operações.

O novo decreto ainda considera um parecer da Advocacia-Geral da União sobre a competência federal em questões minerárias e a necessidade de seguir decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia. As exigências ambientais e minerárias permanecem vigentes e serão rigorosamente aplicadas.

Com informações de NewsRondonia.

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