Ministro do STF autoriza soltura de ex-procurador do INSS investigado
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Na noite da última terça-feira, 8 de setembro de 2026, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela libertação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele estava sob investigação da Polícia Federal por suposta participação em um esquema de desvio de contribuições associativas de aposentadorias e pensões.
Decisão do STF e medidas cautelares
O ministro substituiu a prisão preventiva de Virgílio pela imposição de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele não poderá manter contato com outros investigados ou acessar as instalações do INSS e da Dataprev, a empresa responsável pelos dados da autarquia. A prisão do ex-procurador foi realizada em novembro do ano anterior, durante a Operação Sem Desconto, que visava desmantelar fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Indiciamento e valores envolvidos
No início de agosto de 2026, Virgílio foi formalmente indiciado, sendo suspeito de ter recebido R$ 11,9 milhões em repasses irregulares. Esses valores teriam sido enviados a ele por meio de sua esposa por empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.
Revogações de medidas cautelares
Em sua análise, o ministro Mendonça considerou que o fim da fase investigativa da Polícia Federal não justificava a manutenção da prisão preventiva. Ele argumentou que as medidas alternativas já eram suficientes para garantir a ordem pública e evitar novas infrações. A decisão de soltura também se estendeu a Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares.
Outros investigados e desdobramentos
Além disso, a decisão do STF revogou a tornozeleira eletrônica de outros dois ex-integrantes do governo de Jair Bolsonaro: José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência, e Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura. A investigação revelou que José Carlos Oliveira, que também é conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, recebeu R$ 100 mil em propina relacionada aos interesses da Confederação Nacional dos Agricultores.
A medida do STF e os desdobramentos da investigação refletem a continuidade das apurações sobre fraudes no sistema de previdência e os impactos políticos e sociais que estas ações podem gerar no Brasil.
