Justiça define divisão igualitária de tempo de propaganda para Sílvia Cristina
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A Justiça Eleitoral de Rondônia estabeleceu uma nova regra para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita nas candidaturas ao Senado, garantindo que Sílvia Cristina e sua concorrente recebam 50% do espaço publicitário cada uma. Essa decisão surge após uma reclamação formal da candidata, que considerou injusta a alocação anterior.
Decisão judicial e seus desdobramentos
O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Audarzean Santana da Silva, analisou o pedido de Sílvia Cristina e deferiu uma tutela de urgência. A candidata alegou que a coligação Rondônia Com a Força do Trabalho e da União estava destinando apenas 36,4% do tempo para sua campanha, enquanto 63,6% eram atribuídos à outra candidata. Com a nova determinação, a coligação deverá assegurar uma distribuição equitativa do tempo de propaganda, válida tanto para programas em rede quanto para inserções na programação das emissoras.
Documentação e cumprimento da decisão
Além de garantir a divisão igualitária, o juiz ordenou que a coligação apresente, em 24 horas, documentos que comprovem a distribuição do tempo de propaganda. Entre os documentos exigidos estão o plano de distribuição do tempo destinado às candidaturas majoritárias e o mapa de mídia enviado às emissoras. Essa medida visa assegurar a transparência e o cumprimento da nova regra.
Multa por descumprimento
O magistrado também estipulou que a decisão precisa ser comunicada imediatamente às emissoras responsáveis pela transmissão da propaganda eleitoral gratuita. Para garantir que a nova distribuição seja implementada, uma multa diária de R$ 10 mil será aplicada em caso de descumprimento, com um teto estabelecido em R$ 150 mil.
A determinação reafirma a importância da igualdade de oportunidades nas campanhas eleitorais, assegurando que ambas as candidaturas tenham acesso justo ao tempo de propaganda. A medida é uma resposta à solicitação de Sílvia Cristina e reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em manter a equidade nas eleições.
