Governo libera quase R$ 7 bilhões em créditos extraordinários para combustíveis e agricultura

Na terça-feira, 8 de setembro de 2026, o governo federal anunciou a autorização de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. Esses recursos serão utilizados prioritariamente para subsidiar o setor de combustíveis e fortalecer a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Destinação dos recursos

A maior parte do montante, equivalente a R$ 6,605 bilhões, foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1389. Este valor será destinado ao Ministério de Minas e Energia, com supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Dentro desse total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados em subvenções econômicas para a produção e importação de óleo diesel utilizado em transporte rodoviário, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1363. Além disso, R$ 998 milhões estão reservados para combustíveis derivados de petróleo.

Recursos para a agricultura familiar

Em complemento, a Medida Provisória nº 1390 abriu um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. O objetivo é apoiar operações de crédito voltadas à produção de alimentos, oferecendo um suporte essencial aos pequenos agricultores.

Fundamentação legal e urgência

As medidas provisórias foram fundamentadas nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que garantem ao Poder Executivo a capacidade de abrir créditos extraordinários em situações de relevância e urgência. Com esses recursos, o governo federal visa garantir a estabilidade dos preços dos combustíveis no mercado interno e proporcionar um suporte financeiro vital para os pequenos produtores rurais em todo o Brasil.

A liberação desses créditos extraordinários representa um esforço governamental para mitigar os impactos da volatilidade dos preços dos combustíveis e assegurar a continuidade das atividades agrícolas, essenciais para a segurança alimentar do país.