TSE rejeita recurso e mantém investigação contra ex-prefeito de Pimenta Bueno
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por Redação Rondônia Hoje
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a investigação contra o ex-prefeito de Pimenta Bueno, Arismar Araújo de Lima, a atual prefeita Marcilene Rodrigues da Silva Souza e Marciane Araújo Pereira Stocco. A decisão, tomada durante sessão virtual entre 9 e 15 de outubro de 2026, confirma o prosseguimento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada a supostas irregularidades nas eleições municipais de 2024.
A formalização do julgamento ocorreu em 16 de outubro e é parte de um processo que envolve alegações de abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos. No julgamento, os ministros do TSE acompanharam o relator, ministro Dias Toffoli, que havia reconhecido a legitimidade do diretório municipal do partido União Brasil para ajuizar a ação, permitindo o retorno do caso à Justiça Eleitoral de origem.
A AIJE, registrada sob o número 0600565-27.2024.6.22.0009, foi protocolada pelo União Brasil em 25 de novembro de 2024, após as eleições. Inicialmente, a Justiça Eleitoral de Rondônia extinguiu a ação sem análise do mérito, alegando que o partido não poderia atuar isoladamente antes da diplomação dos eleitos. Contudo, o TSE acolheu parcialmente o recurso do União Brasil, permitindo que partidos de coligações apresentem ações eleitorais de forma individual após as eleições.
O ex-prefeito e os demais recorrentes contestaram a decisão de Toffoli através de um agravo interno, mas o TSE rejeitou o recurso, mantendo o entendimento anterior. A decisão, embora não implique condenações imediatas, permite que a investigação prossiga e que possíveis infrações sejam apuradas.
A defesa da prefeita Marcilene Rodrigues argumentou que as alegações já haviam sido analisadas em um processo anterior, onde as acusações foram consideradas improcedentes. Essa questão pode influenciar a continuidade da investigação.
Com a decisão do TSE, a Justiça Eleitoral deverá agora examinar os detalhes do caso e avaliar as provas apresentadas. A decisão tem repercussões políticas em Pimenta Bueno, uma vez que envolve figuras centrais da disputa eleitoral de 2024.
Com informações de NewsRondonia.
