TSE proíbe Meta de restringir alcance de publicações sobre candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sexta-feira (16), manter a liminar que proíbe a Meta de restringir o alcance e a entrega de publicações sobre candidatos à Presidência da República. A decisão foi acompanhada por todos os ministros presentes, incluindo Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli.

Com essa determinação, o Facebook e outras plataformas controladas pela Meta não poderão aplicar mecanismos que reduzam a distribuição de conteúdos, excluam recomendações ou bloqueiem buscas relacionadas aos candidatos. O TSE também fixou uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem.

A ação que levou à decisão do TSE foi proposta pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A representação alegou que havia uma assimetria no uso de recursos de inteligência artificial da Meta, que estaria bloqueando a geração de imagens de Lula, enquanto permitia a criação de conteúdos relacionados ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). Em resposta, a Meta afirmou que as restrições eram uma tentativa de cumprir as diretrizes eleitorais do Brasil.

Com informações de NewsRondonia.