TSE libera post de deputada sobre Nossa Senhora após reconsideração de Mendonça

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsiderou nesta terça-feira (29) sua decisão anterior sobre publicações que disseminaram informações falsas a respeito de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a retirada do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A nova determinação exclui da ordem de remoção uma postagem da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), mantendo, no entanto, o restante de sua decisão anterior.

De acordo com Mendonça, a postagem de Hilton não reproduz a informação falsa. Na publicação, a deputada lembra que um projeto de 2007, de autoria de Victório Galli, ex-assessor especial da Presidência de Jair Bolsonaro, que tratava do título de Padroeira do Brasil, foi arquivado. Ela alertou que qualquer tentativa de retomar o tema por Flávio ou por seus aliados deve ser acompanhada de “cautela” e “atenção”.

Mendonça afirmou que o conteúdo da postagem possui caráter “condicional e prospectivo”, não afirmando como fato que Flávio ou sua família pretendem retirar o título. Ele determinou que a plataforma X não removesse a publicação ou, caso já tenha sido excluída, a restabelecesse.

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Entretanto, a revisão de Mendonça é pontual. Ele manteve a ordem para retirar publicações que afirmem como fato que o candidato do PL ao Planalto deseja acabar com o título de Nossa Senhora Aparecida. Além disso, a remoção de conteúdos que sejam idênticos ou substancialmente equivalentes ao já considerado falso continuará sem necessidade de nova análise judicial para cada caso.

A decisão de Mendonça ocorre em um contexto de tensão entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência da ordem. Na última sexta-feira (25), Mendonça havia mandado remover uma publicação do humorista Antonio Tabet e proibido a republicação de conteúdos com a mesma informação falsa. No entanto, Flávio Dino, do STF, revisou a decisão no domingo (27) e liberou as publicações. Flávio Bolsonaro, então, recorreu a Luiz Fux, que restaurou a ordem do TSE.

Nesta terça, Mendonça reafirmou seu entendimento, reconhecendo apenas que o post de Erika Hilton não se encaixava nos critérios para remoção definidos pela Justiça Eleitoral.

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu adiar a discussão no plenário sobre o caso, que estava prevista para esta quarta-feira (30). Ministros da Corte avaliaram que um julgamento presencial poderia gerar desgaste desnecessário às vésperas do primeiro turno das eleições, optando por deixar a discussão para a próxima semana.

Com informações de Brasil.